STF: Cármen Lúcia determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal

A ministra atendeu a um pedido assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Após a decisão da ministra, Salles entrou o passaporte diplomático — o original estava vencido. Com isso, ele está proibido de deixar o país.

O ex-ministro pediu demissão do cargo na quarta-feira (23). No documento, a PGR diz que a medida é importante para preservar as investigações.

Cármen Lúcia é relatora do inquérito que investiga se o então ministro atuou para dificultar as investigações da maior apreensão de madeira ilegal realizada pela Polícia Federal no país.

Além deste caso, Salles é investigado por suposta participação num esquema de exportação de madeira ilegal para Europa e Estados Unidos. Ele foi alvo de buscas e apreensão e teve seus sigilos quebrados neste processo por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Pressionado por investigações, Salles deixou o governo nesta semana e com isso perdeu o foro privilegiado. A Procuradoria-Geral da República ainda vai se manifestar no Supremo se as apurações devem deixar o STF e seguir para a primeira instância.

Responsável pela defesa de Salles, o advogado Roberto Podval afirmou que “a determinação de entregar o passaporte foi de uma brutalidade sem tamanho, a medida é completamente desnecessária. A impressão fica é que estão retalhando Ricardo Salles. Pode-se discordar da política ambiental adotada pelo governo, mas cabe ao STF tranquilidade para separar as questões políticas das jurídicas.”

A suspeita foi apresentada pela Polícia Federal. Ao Supremo, a PF disse haver “fortes indícios” de que Ricardo Salles participa de um esquema de contrabando ilegal. Salles nega ter cometido irregularidades.

A gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente foi marcada por uma série de outras polêmicas. Uma delas envolve a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, no Palácio do Planalto

Na reunião, Ricardo Salles sugeriu a Bolsonaro que o governo aproveitasse que a atenção da imprensa estava voltada para a pandemia da Covid-19 para “ir passando a boiada” na área ambiental, alterando regras.

No Ministério do Meio Ambiente, Salles também entrou em atrito com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) quando o órgão divulgou dados de desmatamento.